Até quando devo pagar pensão para o meu filho?

Uma dúvida comum entre os genitores que pagam pensão alimentícia é até quando essa obrigação deve ser mantida. O pagamento da pensão alimentícia não se encerra automaticamente quando o filho atinge a maioridade, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento consolidado sobre o tema. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre a duração do pagamento da pensão alimentícia.

Pensão alimentícia até os 18 anos: é automática a extinção?

Não. Embora a maioridade civil seja atingida aos 18 anos, conforme o artigo 5º do Código Civil, a obrigação alimentar pode continuar caso o filho ainda precise do suporte financeiro para garantir sua subsistência e desenvolvimento.

O STJ já decidiu que o fim da pensão alimentícia não é automático aos 18 anos. Para cessar o pagamento, o genitor deve ingressar com uma ação de exoneração de alimentos, demonstrando que o filho já pode se manter sozinho.

Pensão alimentícia para filhos que cursam ensino superior

O STJ tem o entendimento de que a pensão pode ser mantida até a conclusão do ensino superior, desde que o filho comprove que ainda depende financeiramente do genitor. O objetivo é garantir que ele tenha condições adequadas para concluir sua formação acadêmica e ingressar no mercado de trabalho.

Decisões judiciais indicam que a pensão alimentícia pode ser mantida, em média, até os 24 anos, desde que o filho esteja matriculado e frequentando regularmente um curso universitário.

E se o filho estiver empregado?

Caso o filho consiga um emprego que lhe garanta independência financeira, o genitor pode solicitar a exoneração da pensão alimentícia. O STJ já reconheceu que a capacidade de sustento próprio pode justificar o fim do pagamento, ainda que o filho esteja na universidade.

O que fazer para encerrar o pagamento da pensão?

Se o genitor acredita que não há mais necessidade de pagar a pensão, ele deve ingressar com uma ação de exoneração de alimentos. O pedido será analisado pelo juiz, que verificará se o filho realmente não precisa mais do suporte financeiro. Se o filho contestar a exoneração, ele precisará comprovar sua dependência econômica.

Conclusão

O pagamento da pensão alimentícia não cessa automaticamente aos 18 anos e pode ser mantido até a conclusão do ensino superior ou até que o filho tenha condições de se sustentar. O STJ reforça que cada caso deve ser analisado individualmente, sempre considerando o princípio da necessidade e possibilidade.

Caso tenha dúvidas sobre o encerramento da pensão alimentícia, procure um advogado especializado para avaliar o seu caso e orientá-lo sobre o melhor caminho jurídico a seguir.