A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de transporte interurbano ao pagamento de indenização por danos morais no valor de...

É com grande satisfação que compartilhamos a citação da obra “A teoria da aparência”, de Octávio Augusto de Oliveira Costa, em acórdão...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença , o juízo pode enviar ofício às...

Sempre buscando encontrar as melhores soluções para cada demanda de nossos clientes, Octávio Augusto de Oliveira Costa renovou a sua...

Se o meio usado para citação de uma das partes do processo for eficaz e atingir seu objetivo de dar ciência inequívoca sobre a ação...

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a exclusão de um morador de um condomínio residencial de Campo...

Na data de 25/02/2025, houve a aula inaugural, da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), ministrada pelo Dr.  Erik...

A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, com efeitos patrimoniais que...

Uma dúvida comum entre os genitores que pagam pensão alimentícia é até quando essa obrigação deve ser mantida. O pagamento da pensão...

A pensão alimentícia para filhos menores é um tema que gera muitas dúvidas entre pais e responsáveis. Afinal, como é calculado o valor da...

A busca por procedimentos estéticos tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Entretanto, nem sempre o resultado de uma cirurgia...

O direito de habitação da ex-esposa em imóvel adquirido pelo ex-marido antes do casamento é uma questão frequente nos tribunais. Quando o...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu recente acórdão que reconheceu a união estável post mortem em...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão importante sobre a penhora de bem imóvel em execução de título extrajudicial....

A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma dívida e foi considerada válida pelo Tribunal. A decisão se baseou no artigo 139 do...

Ofensa pode gerar indenização mesmo que nome do ofendido não seja citado. É dizer, a ausência da menção a um nome próprio em publicação...

O livro intitulado "A teoria da aparência", fruto da dissertação de mestrado em Direito Civil (PUC-SP) de Octávio Augusto de Oliveira...

No dia 08/11/2023, o STF fixou o entendimento de que após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010, a separação judicial não é...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais...

O reconhecimento de uma determinada dívida impede qualquer tipo de cobrança, inclusive aquela feita fora do processo. O débito não deixa...