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Lucros de empresa devem ser repassados ao ex-cônjuge até recebimento dos valores devidos, decide STJ
Se o ex-cônjuge tem direito patrimonial sobre as cotas sociais de uma empresa adquiridas no curso do casamento, também tem direito à...
Advocacia Oliveira Sobrinho
há 3 dias4 min de leitura
De acordo com a Terceira Turma do STJ, não há abuso em artigo científico que reproduziu acusação criminal não comprovada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a reprodução, em artigos científicos, de acusação criminal feita por...
Advocacia Oliveira Sobrinho
há 3 dias2 min de leitura
Para a Terceira Turma do STJ, disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações...
Advocacia Oliveira Sobrinho
há 3 dias2 min de leitura
Para a Terceira Turma do STJ, execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo diante da...
Advocacia Oliveira Sobrinho
há 3 dias2 min de leitura
Conselho Federal da OAB se opõe à PEC da Blindagem
O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por aclamação, durante sessão realizada nessa segunda-feira...
Advocacia Oliveira Sobrinho
há 4 dias1 min de leitura
Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma do STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na...
Advocacia Oliveira Sobrinho
há 4 dias3 min de leitura
STJ: querela nullitatis não é o meio processual adequado para desconstituir uma sentença sob a alegação de julgamento extra petita.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual...
Advocacia Oliveira Sobrinho
18 de set.3 min de leitura
STJ: o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a extinção do condomínio e a venda judicial do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou...
Advocacia Oliveira Sobrinho
17 de set.2 min de leitura
Des. Alexandre Raslan, do TJMS, tem dois enunciados aprovados em congresso nacional do STJ
O Desembargador Alexandre Raslan representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal...
Advocacia Oliveira Sobrinho
16 de set.2 min de leitura
Os problemas na Sociedade 50/50 que podem ser evitados por meio do Acordo de Sócios
A ideia de uma sociedade empresarial dividida igualmente, com 50% das cotas para cada sócio, pode parecer, à primeira vista, uma boa...
Advocacia Oliveira Sobrinho
15 de set.2 min de leitura
STJ decide que Súmula 7 não impede revisão de honorários irrisórios
A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que honorários advocatícios fixados em valores manifestamente irrisórios podem ser...
Advocacia Oliveira Sobrinho
15 de set.2 min de leitura
STF forma maioria a favor da aplicação da Selic para correção de dívidas civis
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/09/2025), para validar a correção de dívidas civis pela taxa...
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12 de set.2 min de leitura
TJMS condena construtora por atraso de 10 anos na entrega de imóvel
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma construtora pelo...
Advocacia Oliveira Sobrinho
12 de set.2 min de leitura
STJ: vítima de violência doméstica não precisa pagar aluguel a agressor afastado do imóvel do ex-casal
O afastamento do cônjuge ou companheiro da residência familiar em razão de medida protetiva de urgência não configura enriquecimento ou...
Advocacia Oliveira Sobrinho
11 de set.1 min de leitura
OAB propõe ação contra calote nos precatórios
O Conselho Federal da OAB ajuizou, em 09/09/2025, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo...
Advocacia Oliveira Sobrinho
10 de set.2 min de leitura
Apuração de haveres de um sócio retirante x falta de colaboração da empresa em apresentar documentos da sociedade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento do REsp 2.063.134/MG, em 12/08/2025, sob a relatoria do Ministro...
Advocacia Oliveira Sobrinho
10 de set.1 min de leitura
Governo Federal anunciou, em 05/09/2025, mais R$ 12 bilhões para aliviar dívidas de pequenos, médios e grandes produtores prejudicados por tragédias climáticas
O Governo do Brasil anunciou, em 05/09/2025, uma nova linha de crédito para aliviar agricultores prejudicados por tragédias climáticas. O...
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10 de set.3 min de leitura
Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB)
O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), inovação da Justiça 4.0, é a ferramenta do Poder Judiciário que permite ao Juízo, de forma...
Advocacia Oliveira Sobrinho
10 de set.1 min de leitura
Banco do Brasil endurece concessão de crédito ao Agro e anuncia medidas contra escritórios de advocacia
📌 O anúncio recente do Banco do Brasil, de que será mais seletivo na concessão de crédito ao agronegócio e que pretende processar...
Advocacia Oliveira Sobrinho
18 de ago.2 min de leitura
TJ/MS: Sessões de julgamento virtual do 2º Grau passam a seguir novas regras
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inicia, nesta segunda-feira, dia 4 de agosto, a aplicação das regras estabelecidas no...
Advocacia Oliveira Sobrinho
14 de ago.1 min de leitura
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