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Conselho Federal da OAB se opõe à PEC da Blindagem

Advocacia Oliveira Sobrinho
24 de set. de 2025
1 min de leitura

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por aclamação, durante sessão realizada nessa segunda-feira (22/9), posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. A proposição foi apresentada pelo conselheiro federal Mansour Elias Karmouche (MS).

Para a OAB, a rejeição da proposição está em maior conformidade com os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição.

Fonte: OAB Nacional, 23/09/2025.

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