Qual o valor da pensão alimentícia para o filho menor?

A pensão alimentícia para filhos menores é um tema que gera muitas dúvidas entre pais e responsáveis. Afinal, como é calculado o valor da pensão? Existe um percentual fixo? O que diz o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema? Neste artigo, vamos esclarecer essas questões com base na jurisprudência do STJ e nas regras aplicáveis ao direito de família.

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil, a pensão alimentícia deve ser fixada com base no binômio necessidade x possibilidade. Isso significa que o valor deve considerar tanto as necessidades do filho quanto as possibilidades financeiras do genitor que paga a pensão.

O STJ já consolidou o entendimento de que não há um percentual fixo obrigatório sobre os rendimentos do pagador. Apesar da crença popular de que a pensão deve corresponder a 30% do salário do genitor, esse valor pode variar conforme o caso concreto.

Jurisprudência do STJ sobre o valor da pensão

O STJ tem decidido que o valor da pensão deve ser analisado individualmente, levando em conta fatores como:

• Necessidades do menor: alimentação, educação, saúde, lazer e moradia;

  
  

• Capacidade financeira do genitor: renda fixa ou variável, despesas pessoais e outras obrigações;

  
  

• Proporcionalidade: o valor não pode ser tão alto a ponto de comprometer a subsistência do pagador, nem tão baixo que não atenda às necessidades do menor.

  
  

Em diversos julgados, o STJ reforça que a pensão deve garantir um padrão de vida similar ao que o menor teria se vivesse com ambos os pais juntos, respeitando as possibilidades financeiras do genitor obrigado ao pagamento.

E se o pagador da pensão tiver outros filhos?

Outra dúvida comum é sobre a situação de genitores que têm outros filhos. O STJ entende que a pensão pode ser revista caso o pagador tenha novas responsabilidades financeiras com outros dependentes. Contudo, essa circunstância não deve prejudicar de forma excessiva o filho que já recebe a pensão.

O que fazer em caso de dificuldades para pagar a pensão?

Se o genitor enfrentar dificuldades financeiras, ele deve buscar a revisão da pensão alimentícia por meio de ação judicial. O não pagamento pode gerar sérias consequências, incluindo a possibilidade de prisão civil do devedor, conforme previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil.

Conclusão

O valor da pensão alimentícia para filhos menores não é fixo e deve ser analisado conforme o caso concreto, sempre respeitando o princípio da proporcionalidade entre necessidade e possibilidade. O STJ reforça que a decisão deve garantir o melhor interesse da criança, sem comprometer a dignidade do pagador.

Se você precisa de orientação sobre pensão alimentícia, entre em contato com um advogado especializado para avaliar o seu caso.