Sim, é possível, através da cessão de direitos hereditários, que deve ser realizada por meio de Escritura Pública, podendo ser de forma...

Atenção, profissionais de saúde: A divulgação científica não autorizada de imagem de pacientes viola o direito de intimidade e a ética...

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que...

Os médicos com pós-graduação não poderão se anunciar como especialistas. Este é o teor de decisão proferida nesta quarta-feira (22) pelo...

No dia 1º de fevereiro de 2023, os sócios do Escritório, Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa, estiveram na...

O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou ao pagamento de danos morais mãe que não...

Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva...

No dia 19 de setembro de 2022, o Dr. Jesus de Oliveira Sobrinho recebeu, do TJ/MS, a Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Mato Grosso...

A prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita foi considerada ilegal pela Terceira Turma do Superior...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de perda total do bem segurado, a indenização deve...

Banco é condenado (i) à restituição de R$ 96.790,78 ao correntista, por transferências fraudulentas realizadas por terceiros; e (ii) a...

Companhia aérea é condenada ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, em razão de remarcação/cancelamento de voo doméstico....

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade empresária atuante na venda de ingressos tem a obrigação...

Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul,...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida mesmo que a...

Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nas ações relacionadas a contrato verbal em que não há determinação de prazo para o...

O advogado que, em uma ação de investigação de paternidade, reproduz o discurso do investigado com ofensas à mãe do interessado como...

Por Silvia Felipe Marzagão* Na última semana, a internet ficou em polvorosa com a imagem de um repórter que, em uma aparição ao vivo,...

No Comodato, a pessoa deve restituir a mesma coisa que foi emprestava. Exemplo: automóvel. No mútuo, o bem recebível é consumível, e a...