Barrar a entrada no cinema com alimentos comprados em outro local é prática abusiva (art. 39, I, do CDC). Este foi o entendimento da...

Para manter-se protegido de eventuais cobranças indevidas e não ter dores de cabeça, é muito importante que o consumidor mantenha alguns...

Consumidor, pagou uma conta e depois percebeu que ela estava errada? O pagamento de valores decorrentes de cobrança indevida ao...

De acordo com o STJ, é ilícita a conduta da operadora de plano de saúde que nega a inscrição de recém-nascido no plano de saúde de...

Na quinta-feira, dia 18/05/2023, Octávio Augusto de Oliveira Costa foi palestrante da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/MS....

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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional,...

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A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de R$ 616,4 mil aplicada pelo Procon contra o banco Santander, por cláusulas...

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Doar um bem ainda em vida garante o destino do patrimônio conforme a vontade do doador. No entanto, esse é um assunto que provoca dúvidas...

A juíza de Direito Natascha Maculan Adum Dazzi, da 49ª vara Cível do RJ, autorizou a consulta de ativos e patrimônios em nome de...

Antes exclusivo pela via judicial, o procedimento de Adjudicação Compulsória de Imóveis, que possibilita o procedimento de regularização...

Sim, é possível, através da cessão de direitos hereditários, que deve ser realizada por meio de Escritura Pública, podendo ser de forma...

Atenção, profissionais de saúde: A divulgação científica não autorizada de imagem de pacientes viola o direito de intimidade e a ética...

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que...

Os médicos com pós-graduação não poderão se anunciar como especialistas. Este é o teor de decisão proferida nesta quarta-feira (22) pelo...

No dia 1º de fevereiro de 2023, os sócios do Escritório, Jesus de Oliveira Sobrinho e Octávio Augusto de Oliveira Costa, estiveram na...

O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou ao pagamento de danos morais mãe que não...

Uma mulher que manteve relação de proximidade com os filhos biológicos do ex-marido após o divórcio teve a maternidade socioafetiva...