A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. Com base...

A dignidade e o afeto são valores que devem receber prestígio em todas as relações jurídicas, especialmente as de ordem familiar, em que...

A 3ª turma STJ manteve acórdão do TJ/PR que considerou ilegítima para propor ação revisional de contrato bancário uma empresa que...

Em regra, na ação de execução de alimentos que tramita sob o rito da prisão, o devedor deve ser pessoalmente intimado a pagar o débito...

O desembargador Rômolo Russo, da 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, autorizou a citação por WhatsApp de parte que mora no exterior....

Tema Astreintes. Execução provisória antes da sentença de mérito. Possibilidade. Art. 537, § 3º, do CPC/2015. DESTAQUE À luz do novo...

Tema Namoro. Affectio maritalis. Inexistência. Aquisição patrimonial. Bem particular. Incomunicabilidade. Causa pré-existente. Casamento...

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve nulidade de testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador e...

A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança e uma...

A morte é um tema sensível que não deve ser comunicado pelo hospital ou médico aos familiares de paciente falecido, por meio de mensagem...

A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse...

Advogada Patricia Vanzolini é eleita primeira mulher presidente da OAB-SP. Patricia Vanzolini é fundadora e diretora do Movimento 133 -...

A ex-nadadora olímpica e detentora de recordes brasileiro e sul-americano, Manuella Lyrio, pode ser treinadora de natação mesmo ser ter...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou,...

A 3ª turma do STJ decidiu que condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. O...

O advogado Bitto Pereira estará à frente da OAB/MS no próximo triênio, de 2022 a 2024. Ele foi eleito presidente em pleito realizado...

Encerrado o prazo do contrato de locação residencial, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem...

Você sabia que o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, caso ele seja colocado à venda? É o que dispõe o artigo 27 da...

Você sabia que, embora possa estar previsto no contrato ou até em lei, se uma das partes não exercer o seu direito por um período...

De acordo com o art. 22, X e parágrafo único, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), proprietário/locador (dono do imóvel) é obrigado a...