O Desembargador Alexandre Raslan representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal...

A ideia de uma sociedade empresarial dividida igualmente, com 50% das cotas para cada sócio, pode parecer, à primeira vista, uma boa...

A Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que honorários advocatícios fixados em valores manifestamente irrisórios podem ser...

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/09/2025), para validar a correção de dívidas civis pela taxa...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma construtora pelo...

O afastamento do cônjuge ou companheiro da residência familiar em razão de medida protetiva de urgência não configura enriquecimento ou vantagem daquele ou daquela que permanece no imóvel. Portanto, é descabido o arbitramento de aluguel em desfavor da mulher vítima de violência doméstica que permanece na posse exclusiva de bem imóvel comum. Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 858 do Informativo de Jurisprudência do STJ,  de 19 de agosto de 2025 :  http://k

O Conselho Federal da OAB ajuizou, em 09/09/2025, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no recente julgamento do REsp 2.063.134/MG, em 12/08/2025, sob a relatoria do Ministro...

O Governo do Brasil anunciou, em 05/09/2025, uma nova linha de crédito para aliviar agricultores prejudicados por tragédias climáticas. O...

O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), inovação da Justiça 4.0, é a ferramenta do Poder Judiciário que permite ao Juízo, de forma...

📌 O anúncio recente do Banco do Brasil, de que será mais seletivo na concessão de crédito ao agronegócio e que pretende processar...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inicia, nesta segunda-feira, dia 4 de agosto, a aplicação das regras estabelecidas no...

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a teoria do adimplemento substancial – a qual busca o equilíbrio de...

O cumprimento de ordens judiciais para localizar e bloquear criptoativos passará a contar com uma ferramenta inovadora: o CriptoJud. O...

O juiz de Direito José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP, determinou a expedição de ofícios à...

O STJ estabeleceu que uma plataforma de criptomoedas, considerada instituição financeira, responde de forma objetiva (isto é, sem...

A partir desta segunda-feira, 14 de julho de 2025, cidadãos, advogados e empresas de todo o país já podem acessar a Central de Escrituras...

A 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação de reparação por danos morais ajuizada por paciente contra uma clínica e médico....

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.261 ), fixou duas teses sobre o bem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (26.6) o julgamento a respeito da constitucionalidade do artigo 19 do Marco...