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O juiz de Direito José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP, determinou a expedição de ofícios à...

O STJ estabeleceu que uma plataforma de criptomoedas, considerada instituição financeira, responde de forma objetiva (isto é, sem...

A partir desta segunda-feira, 14 de julho de 2025, cidadãos, advogados e empresas de todo o país já podem acessar a Central de Escrituras...

A 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação de reparação por danos morais ajuizada por paciente contra uma clínica e médico....

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de transporte interurbano ao pagamento de indenização por danos morais no valor de...

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Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a exclusão de um morador de um condomínio residencial de Campo...

Na data de 25/02/2025, houve a aula inaugural, da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), ministrada pelo Dr.  Erik...

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Uma dúvida comum entre os genitores que pagam pensão alimentícia é até quando essa obrigação deve ser mantida. O pagamento da pensão...

A pensão alimentícia para filhos menores é um tema que gera muitas dúvidas entre pais e responsáveis. Afinal, como é calculado o valor da...

A busca por procedimentos estéticos tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Entretanto, nem sempre o resultado de uma cirurgia...

O direito de habitação da ex-esposa em imóvel adquirido pelo ex-marido antes do casamento é uma questão frequente nos tribunais. Quando o...