Em decisão recente, o juízo da 3ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ fixou guarda compartilhada...

Na Justiça do Rio Grande do Norte, um pai conseguiu a minoração dos alimentos prestados à filha. Ele tem a guarda compartilhada da...

Ainda que sejam assegurados todos os direitos e garantias aos idosos, mantém-se contra eles injustificável discriminação. Isso porque, de...

Com muita honra e alegria, informamos que Octávio Augusto de Oliveira Costa, sócio do escritório Advocacia Oliveira Sobrinho, passa a...

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a...

A juíza de Direito Flávia Maeli da Silva Baldissera, de Biguaçu/SC, autorizou a substituição do IGP-M pelo IPCA sobre as parcelas de um...

A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou a Universidade de São Paulo (USP) a indenizar por danos morais os pais de um aluno que...

O juiz de Direito Giordano Resende Costa, da 4ª vara Cível de Brasília/DF, condenou uma usuária do Instagram a pagar danos morais em R$...

Os laboratórios possuem, na realização de exames médicos, a obrigação de resultado, caracterizando sua responsabilidade civil na hipótese...

Em caso de extravio, avaria, violação e furto de bagagem, faça sua reclamação imediatamente à empresa aérea. Para isso, é necessário...

Procure sua empresa aérea: ela deverá fornecer a reacomodação em outro voo, reembolso integral ou crédito para uso futuro.

O passageiro tem 24 horas para desistir na sua compra sem custos, desde que a aquisição tenha sido feita com pelo menos 7 dias de...

Negligência: quando alguém deia de tomar uma atitude ou conduta esperada para determinada situação. Age com descuido, sem tomas as...

Cancelamento ou atraso superior a 4 horas dá direito a escolher entre crédito, reembolso ou reacomodação. De acordo com os artigos 26 e...

​Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e...

O usuário que desistir da ida ou não chegar a tempo de embarcar NÃO pode ter o voo de volta cancelado. O cancelamento unilateral da volta...

Mulher que foi vítima de "estelionato sentimental" será indenizada por danos morais e materiais pelo ex-companheiro. A decisão é da 2ª...

Muitos estabelecimentos têm avisos de que não são responsáveis por furtos de veículos ocorridos em seu estacionamento. Ainda que tenham...

Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio...

A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. Com base...