A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, com efeitos patrimoniais que...

Uma dúvida comum entre os genitores que pagam pensão alimentícia é até quando essa obrigação deve ser mantida. O pagamento da pensão...

A pensão alimentícia para filhos menores é um tema que gera muitas dúvidas entre pais e responsáveis. Afinal, como é calculado o valor da...

A busca por procedimentos estéticos tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Entretanto, nem sempre o resultado de uma cirurgia...

O direito de habitação da ex-esposa em imóvel adquirido pelo ex-marido antes do casamento é uma questão frequente nos tribunais. Quando o...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proferiu recente acórdão que reconheceu a união estável post mortem em...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão importante sobre a penhora de bem imóvel em execução de título extrajudicial....

A medida foi tomada para garantir o pagamento de uma dívida e foi considerada válida pelo Tribunal. A decisão se baseou no artigo 139 do...

Ofensa pode gerar indenização mesmo que nome do ofendido não seja citado. É dizer, a ausência da menção a um nome próprio em publicação...

O livro intitulado "A teoria da aparência", fruto da dissertação de mestrado em Direito Civil (PUC-SP) de Octávio Augusto de Oliveira...

No dia 08/11/2023, o STF fixou o entendimento de que após a promulgação da Emenda Constitucional – EC 66/2010, a separação judicial não é...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais...

O reconhecimento de uma determinada dívida impede qualquer tipo de cobrança, inclusive aquela feita fora do processo. O débito não deixa...

85 anos, com muita saúde e disposição! Durante a semana, caminhada todos os dias às 5h30, reuniões, elaboração de petições, audiências,...

​Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações...

Na manhã de 25/10/2023, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, recebeu em seus quadros 61 advogadas e advogados e...

Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas...

O médico que deixa de informar o paciente acerca dos riscos da cirurgia incorre em negligência, e responde civilmente pelos danos...

Octávio Augusto de Oliveira Costa foi o mediador do painel “Doação em vida e seus aspectos no Direito Sucessório”, no Congresso de...

O sócio Octávio Augusto de Oliveira Costa foi convidado para participar do Congresso de Direito das Sucessões, organizado pela OAB/MS e...